Empresa com débitos? Veja como retornar ao Simples Nacional em 2027

Empresas excluídas do Simples Nacional por débitos ou outras pendências precisam se organizar para solicitar uma nova opção pelo regime em 2027.

Ter pendências não significa que a empresa deva esperar a regularização completa para iniciar o processo. É importante observar o período previsto para a solicitação e, depois, acompanhar os eventuais impedimentos apontados.

Veja os principais pontos que sua empresa deve observar.

1. Faça a opção dentro do prazo

O período indicado para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027 é de 1º a 30 de setembro de 2026.

Mesmo que existam pendências, a solicitação deve ser realizada dentro do período estabelecido. Se deferida, a opção produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Por isso, deixar para tratar do assunto depois do prazo pode comprometer o retorno ao regime.

2. Identifique todas as pendências

Após a solicitação, podem ser emitidos Termos de Indeferimento indicando os impedimentos existentes.

O prazo indicado para regularização é de 30 dias corridos após a ciência ou geração do termo. Todos os impedimentos apontados precisam ser analisados e solucionados dentro dos respectivos prazos.

3. Verifique onde estão os débitos

Um ponto importante é identificar a origem de cada pendência. A empresa pode possuir débitos em diferentes esferas:

• União: Receita Federal, INSS e PGFN.
• Estado: ICMS e outras pendências estaduais.
• Município: ISS, taxas e outros débitos municipais.

Regularizar apenas uma pendência federal, por exemplo, não resolve eventuais débitos existentes no Estado ou Município. A análise precisa considerar a situação fiscal da empresa como um todo.

4. Avalie as formas de regularização

Dependendo da natureza e da situação do débito, podem existir diferentes alternativas para regularização, como pagamento à vista, parcelamento, transação tributária ou outras hipóteses admitidas de suspensão da exigibilidade.

As possibilidades precisam ser verificadas individualmente, considerando cada débito e o respectivo ente responsável.

5. Organize um checklist para sua empresa

Para acompanhar o processo com mais segurança:

1. Solicite a opção dentro do prazo.
2. Consulte os impedimentos apontados.
3. Identifique se as pendências são federais, estaduais ou municipais.
4. Regularize cada situação dentro do prazo aplicável.
5. Acompanhe o processamento do pedido.

Atenção aos prazos

Empresas que pretendem retornar ao Simples Nacional em 2027 devem evitar deixar essa análise para a última hora. O pedido e a regularização das pendências possuem etapas e prazos que precisam ser acompanhados.

Para o MEI, existem regras próprias relacionadas à opção pelo SIMEI.

Antecipar a análise da situação fiscal permite identificar pendências e organizar as providências necessárias para evitar que impedimentos comprometam o enquadramento.

Sua empresa possui débitos ou foi excluída do Simples Nacional? Entre em contato com a Contaprevi para analisar a situação da sua empresa e entender quais providências são aplicáveis ao seu caso.

As regras e os prazos devem ser verificados conforme a legislação vigente e as particularidades de cada empresa.