A Reforma Tributária não muda apenas alíquotas. Ela também traz novos controles cadastrais.
Um dos pontos de atenção é o CNPJ Técnico, um cadastro que pode ser usado por determinadas pessoas físicas para apuração e recolhimento de IBS e CBS.
Isso pode impactar profissionais autônomos, prestadores de serviço que atuam no CPF, alguns locadores de imóveis e outros contribuintes dos novos tributos.
Importante: CPF com CNPJ Técnico não significa abertura de empresa. A pessoa continua sendo pessoa física, mas com cadastro fiscal específico.
A Contaprevi acompanha as atualizações da Reforma Tributária para orientar seus clientes conforme as regras forem definidas.